A autarquia flaviense aprovou um programa de apoio à recuperação social e económica do concelho, com medidas destinadas às famílias e empresas, a implementar de abril a setembro de 2021, num valor global de um milhão de euros.
Das 23 medidas em execução destacam-se:
MEDIDAS COM IMPACTO NA VIDA DAS FAMÍLIAS:
Apoio Social para Aquisição de Bens de Primeira Necessidade - Com um impacto financeiro estimado de cerca de 250.000,00€, esta medida permite apoiar famílias que sofreram uma diminuição significativa de rendimentos, provocada pela Pandemia do Covid-19, relacionada com desemprego, doença ou outras situações de fragilidade social, que limitem gravemente a capacidade das famílias do concelho, no acesso a bens essenciais.
Redução de 10% do custo do consumo da água para as famílias - A redução aplica-se de forma generalizada, no 1º e 2º escalões, na componente variável.
Redução de 20% no custo dos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos para as famílias - Esta medida é aplicável aos agregados familiares cujo rendimento diminuiu em valor igual ou superior a 25%.
Ampliação do programa municipal de apoio à aquisição de medicamentos, pelo período de 180 dias - Esta medida abrange a população que tenha rendimento per capita igual ou inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e contempla uma eventual prorrogação em caso de necessidade.
Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais - A presente medida carece de pedido do beneficiário, com a possibilidade de pagamento do valor correspondente a essas rendas, até ao final do primeiro semestre de 2022, sem qualquer juro de mora ou penalização.
MEDIDAS COM IMPACTO NA VIDA DAS EMPRESAS
Programa Municipal de Apoio às Empresas do concelho em virtude da pandemia por Covid-19 - O apoio consiste no apoio financeiro de valor correspondente a 750€, mediante comprovada perda de faturação superior a 20 % no ano de 2020, com referência ao valor de faturação do ano de 2019.
Em caso de comprovada perda de faturação superior a 35 % no ano de 2020, com referência ao valor de faturação do ano de 2019, será concedido um apoio adicional de valor correspondente a 250€.
Redução de 10% do custo do consumo da água para as empresas - A redução aplica-se de forma generalizada, no 1º e 2º escalões, na componente variável.
Redução de 20% no custo dos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos para as empresas - Esta medida é aplicável aos clientes cujo rendimento diminuiu em valor igual ou superior a 25%.
Redução de 50% no valor da renda de todos os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais
Isenção da cobrança das taxas municipais relativas às esplanadas e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais - Esta medida não se aplica a bancos, instituições de crédito e seguradoras, supermercados, estações de serviço, hipermercados e farmácias.
Programa de Aumento Extraordinário de Esplanadas - Esta medida de carácter temporário permitirá a flexibilização da ocupação do espaço público por cafés, restaurantes, bares, lojas gourmet e lojas tradicionais de Chaves.
Disponibilização de embalagens reutilizáveis aos estabelecimentos de restauração - Esta medida é aplicada aos estabelecimentos com sede no concelho, que assegurem refeições, em regime de takeaway ou entrega domiciliária.
Para o autarca, Nuno Vaz, “este apoio a fundo perdido permitirá ter até mil candidaturas aprovadas, pelo que se espera uma adesão muito significativa, pois este apoio pode chegar a cafés, restaurantes, taxistas, barbeiros ou quiosques.”
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