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- Consulta e Discussão Pública
PROCEDIMENTO PÚBLICO | Hasta Pública para alienação de bens móveis 2
Dia 17 de outubro, pelas 15h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho
Entrega de propostas até às 17h00 do dia 13 de outubro de 2023.
A estrutura porticada metálica possui aproximadamente as dimensões de 245,0m2 (51m x 4,8m), com base de licitação de 3.920,00€. O tapete rolante em aço tem como base de licitação NO VALOR DE 1.950,00€.
Os interessados poderão visitar o local onde se situam os bens a alienar, sendo para tal necessário proceder ao pedido, por escrito, para a Divisão de Gestão Financeira, ou para o endereço eletrónico municipio@chaves.pt.
O procedimento de concurso e as normas disciplinadoras podem ser consultadas na Câmara Municipal de Chaves – Divisão de Gestão Financeira- das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, sita na Praça de Camões, 5400-150 Chaves.
Edital- Lançamento de Hasta Pública para alienação de bens móveis - 2
Caderno de encargos_Bens Móveis_V2
Programa de Hasta Publica_Bens Móveis_v2
ANEXO I - Formulário de Proposta
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Proposta de Regulamento para atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 17 de agosto de 2023, foi aprovada a 5ª Alteração ao Regulamento para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos, conforme documentos que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
Encontra- se na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
Durante o referido período, os interessados poderão consultar o respetivo projeto, durante as horas normais de expediente, nas instalações do Setor de Ação Social, na Travessa do Jardim, na freguesia da Madalena, em espaço próprio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS
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