Consulta e Discussão Pública
PROCEDIMENTO PÚBLICO | Hasta Pública por licitação verbal para a atribuição do direito de ocupação de vários espaços públicos, durante 180 dias, na Alameda do Tabolado e Trajano
Dia 15 de abril 2026, pelas 10h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal
Entrega de propostas, até às 17h00 do dia 14 de abril, presencialmente na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal ou por correio registado
Neste procedimento será atribuído o direito de ocupação de dois espaços para a venda de produtos alimentares de 40 m2, oito espaços para a venda de produtos alimentares de 2 m2, dois espaços para o aluguer de veículos de recreio de 30 m2, e de dois espaços para a instalação de equipamentos de diversão de 36 m2, sitos na Alameda do Tabolado e Trajano, junto à margem do Rio Tâmega.
A base de licitação para cada espaço, bem como os lanços mínimos, são os previstos na seguinte tabela:
Procedimento de Concurso e Normas Disciplinadoras
Edital 044 - Hasta Pública Ocupação Tabolado e Trajano
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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Chaves (PMEPC)
Em discussão pública até dia 24 de abril
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 29/01/2026, foi aprovada a informação/proposta nº 4/2026, encontrando-se assim, em consulta pública, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Chaves (PMEPC), pelo período de 30 dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e se anexa ao presente edital.
Mais torna público, que o PMEPC de Chaves, foi ainda objeto do parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil de Chaves, obtido em 27 de novembro de 2025.
Os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaves, identificando devidamente o seu subscritor, por via postal, para o endereço Praça de Camões, 5460-150 Chaves, por entrega presencial no Expediente do Município, ou através do endereço de correio eletrónico município@chaves.pt.
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Chaves
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Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, foi aprovado o Projeto de alteração ao “Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e se anexa ao edital.
O referido Projeto de Alteração de Regulamento, encontra-se na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
PROPOSTA ALTERAÇÃO REGULAMENTO
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Questionário sobre o aumento do grau de satisfação relacionado com a operação nº NORTE-05-2316-FEDER-000160 "Reabilitação do Edifício do Cine-Teatro para Instalação do Centro Multiusos (PARU2.13)"
No âmbito da implementação do “Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Chaves”, aprovado pelo NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte) e cofinanciado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), foram levadas a cabo intervenções de requalificação do espaço público urbano, com incidência nos locais de maior concentração de unidades de comércio tradicional e serviços, a par daqueles que congregam os principais espaços e equipamentos públicos.
Sendo pertinente avaliar o impacto de tais intervenções, o presente questionário visa em concreto recolher a opinião da perceção geral dos cidadãos quando à intervenção relacionada com a “Operação NORTE-05-2316-FEDER-000160 - Requalificação do Edifício do Cine-Teatro para instalação de um Centro Multiusos (PARU 2.13)”.
Neste contexto, agradece-se o seu preenchimento.
