Consulta e Discussão Pública

Projeto de alteração ao “Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária”

Projeto em consulta até ao dia 16 de maio de 2020

EDITAL 50__Projeto_de_RegulamentO Produção Pecuária

Projeto Ateração Regulamento_Municipal_de_Concessao_de_Apoio_Financeiro_destinado_ao_fomento_de_Producao_Pecuária

Projeto de Regulamento de Atribuição de Beneficios Fiscais

DR_Projeto_Regulamento_Beneficios_Fiscais

Zona de Intervenção Florestal Chaves Nordeste- Publicitação da Reunião da Consulta Prévia

Modelo_ZIF_B_CPublica_ZIF_Chaves_Nordeste

DL_67_2017_Alt_Reg_juridico_ZIF

Limite_ZIF_Chaves_Nordeste_CM_Retificado

LIMITE_ZIF_CHAVES_NORDESTE

ZIF-AUDIENCIA_FINAL

Projeto do Regulamento do Mercado Local de Produtores de Chaves

EDITAL_108__PROJETO_DE_REGULAMENTO_DO__MERCADO_LOCAL_DE__PRODUTORES

PROJETO_REGULAMENTO_MERCADO_LOCAL_DE_PRODUTORES

Projeto de Regulamento da Piscina Municipal do Tabolado

EDITAL_3_-_Projeto_de_Regulamento__da_Piscina_Municipal

Projeto_Regulamento_PISCINA_Municipal