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Consulta e Discussão Pública

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Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro ao Fomento da Apicultura

apicultor

Encontra- se na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o respetivo projeto de “Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Apicultura”, durante as horas normais de expediente, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, junto do Gabinete de Saúde Pública e Bem Estar Animal, sito na Rua 1.º de dezembro ou através da Internet.

Edital 074 - Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Apicultura

Proposta de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Apicultura