Normas e Regulamentos Gerais
- Regulamento do Estatuto do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade
- Regulamento do Parque de Actividades de Chaves
- Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações Urbanísticas
- Alteração do regulamento de alienação e de locação de lotes do Parque de Atividades de Chaves
- Regulamento de Projetos de Interesse Municipal
- Regulamento auditoria qualidade prevenção da corrupção
- Normas Transitórias Mercado de Gado
- Regulamento de Alienação de Lotes do Parque de Actividades de Chaves - 1ª Fase
- Regulamento de Apoio a Iniciativas Regulares ou Pontuais, de Natureza Educativa, Desportiva, Recreativa, Cultural, Social e Outras
- Alteração do Regulamento do Parque de Atividades de Chaves
- Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais Económicas de Interesse Municipal
- Normas Transitórias Parque Estacionamento Centro Historico
- Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais
- Regulamento do Cemitério Municipal
- Regulamento Cartão Municipal Famílias Numerosas
- Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
- Código de Posturas do Município de Chaves
- Normas de cedência de espaços MACNA
- Regulamento do Arquivo Municipal de Chaves
- Regulamento de atribuição de Benefícios Fiscais
- Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
- Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
- Regulamento do programa municipal de apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19
- Regulamento Municipal de Segurança Higiene e Saúde no trabalho
- Regulamento Biblioteca Municipal Chaves
- Normas reguladoras de cedência espaços escolares
- Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade 2024 _ DR
- Regulamento Programa Municipal de Atribuição Bolsas de Estudo para o Ensino Superior_DR
- Alteração às Normas de Utilização do Auditório e Multiusos do Centro Cultural
- Regulamento da Organização dos Serviços Municipais 2025
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 01:14