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Normas e Regulamentos Gerais
Regulamento do Estatuto do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade
Regulamento do Parque de Actividades de Chaves
Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações Urbanísticas
Alteração do regulamento de alienação e de locação de lotes do Parque de Atividades de Chaves
Regulamento de Projetos de Interesse Municipal
Regulamento auditoria qualidade prevenção da corrupção
Normas Transitórias Mercado de Gado
Regulamento de Alienação de Lotes do Parque de Actividades de Chaves - 1ª Fase
Regulamento de Apoio a Iniciativas Regulares ou Pontuais, de Natureza Educativa, Desportiva, Recreativa, Cultural, Social e Outras
Alteração do Regulamento do Parque de Atividades de Chaves
Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais Económicas de Interesse Municipal
Normas Transitórias Parque Estacionamento Centro Historico
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais
Regulamento do Cemitério Municipal
Regulamento Cartão Municipal Famílias Numerosas
Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Código de Posturas do Município de Chaves
Normas de cedência de espaços MACNA
Regulamento do Arquivo Municipal de Chaves
Regulamento de atribuição de Benefícios Fiscais
Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Regulamento do programa municipal de apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19
Regulamento Municipal de Segurança Higiene e Saúde no trabalho
Regulamento Biblioteca Municipal Chaves
Normas reguladoras de cedência espaços escolares
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade 2024 _ DR
Regulamento Programa Municipal de Atribuição Bolsas de Estudo para o Ensino Superior_DR
Alteração às Normas de Utilização do Auditório e Multiusos do Centro Cultural
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais 2025
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Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
Regulamento municipal dos serviços de abastecimento público de água de saneamento, de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos
REGULAMENTO DE LIMPEZA URBANA E HIGIENE PUBLICA
Trânsito, Veículos e Vias
Regulamento geral das zonas de estacionamento privativo para veículos automóveis em domínio público
Regulamento municipal de bloqueamento remoção e depósito de veículos
Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado
Regulamento Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (2ª alteração 2025)
Regulamento Municipal da Rede de Bicicletas Elétricas de Uso (AQUAEBIKES)
Aeródromo Municipal
Regulamento de Utilização do Aeródromo
Atividades Diversas
Alteração – Atividades de Acampamentos Ocasionais
Regulamento Atividades Diversas
Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro ao Fomento da Produção Pecuária
Alteração ao Regulamento de Apoio ao Fomento da Produção Pecuária 2025
Toponímia
Alteração Regulamento Toponímia de 8 de novembro de 2004
Alteração Regulamento Toponímia de 14 de junho 2011
Regulamento Toponímia
ALTERAÇÃO_ Regulamento Toponímia 20 maio 2026
Publicidade
Regulamento de Publicidade
Alteração do Regulamento Municipal de Publicidade em vigor no Concelho de Chaves
Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda - Lei nº 97/88
Comércio, Turismo, Mercados e Feiras
Regulamento de instalação, exploração e funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
Regulamento Municipal dos circuitos turísticos em trens com cavalos
Regulamento Mercados Municipais do Concelho de Chaves
Regulamento de Exercício de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária
Regulamento de Horários dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Chaves
Licenciamento Zero
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
Regulamento de Atividades Diversas Sujeitas a Licenciamento Municipal
Alteração do Regulamento de Ocupação do Domínio Público Municipal
Regulamento de ocupação do domínio público municipal
Alteração da tabela anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas - ocupação de solo e subsolo
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Orçamento Participativo
NORMAS DE PARTICIPAÇÃO OP CHAVES alteradas a 28-02-2023
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Conteúdo atualizado em
14 de outubro de 2026
às 23:15
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