Cartão da Pessoa com Deficiência
No sentido de facilitar aos cidadãos portadores de deficiência, e consciente de que esta franja de população se apresenta mais desprotegida, independentemente da sua condição económica e cultural, foi entendida a necessidade de criar mecanismos de forma consciente, de modo a facilitar o poder de cidadania às pessoas portadoras de deficiência.
Edital 122 - Primeira Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Regulamento Cartao Municipal da Pessoa com Deficiencia 2025
Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos serguintes contactos:
E-mail: municipio@chaves.pt
Telefone: 276 340 500 (Chamada para rede fixa nacional)
Requerimento Cartao Municipal da Pessoa com Deficiencia 2025