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Medidas de Apoio » Formulários Municipais

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Medidas de apoio extraordinárias do Município de Chaves no âmbito da pandemia Covid 19

Propostas de Concessão de Apoios a Familias e Empresas

PROPOSTA Nº18_GAP_2020

PROPOSTA Nº72_GAPV_2020

PROPOSTA Nº28_GAP_2021 (março)

PROPOSTA Nº29_GAPV_2021(março)

ANEXO DA PROPOSTA Nº29_GAPV_2021

ALTERAÇÃO Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas e Empresários

 


CANDIDATURAS


As candidaturas devem ser instruídas com os respetivos requerimentos e declarações de compromisso de honra.

Podem ser enviadas via email para municipio@chaves.pt ou entregues presencialmente no setor municipal "Chaves Investe", sito no edíficio Polis, na Ladeira da Trindade.

  • NOTA: As medidas exclusivas a empresas e empresários (Modelos 6 e 7) devem ser enviadas através do formulário de submissão da respetiva candidatura, apresentando qualquer dúvida para o email apoio.empresa@chaves.pt

 

REGULAMENTO 


Regulamento do programa municipal de apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19

 

FORMULÁRIOS


Pedido de redução em 50% do valor da renda/taxa de todos os estabelecimentos comerciais/negócios instalados em espaços municipais (município, empresa municipal ou associação em que o município tenha posição dominante), no período compreendido entre os meses de março e setembro de 2021

MOD01_Medida ii5 redução 50% rendas COVID

 

Pedido de prorrogação excecional do prazo de pagamento das faturas de água/saneamento/gestão de resíduos sólidos urbanos, aos consumidores domésticos e não domésticos, por um período adicional de 180 dias, cujo vencimento ocorra até ao final do primeiro semestre de 2021, com a possibilidade de pagamento em prestações, distribuídas por 9 meses, sem juros de mora, desde que solicitado por clientes que tenham baixos rendimentos ou quebra comprovada de rendimentos

MOD02_Medida i8 prorrogação prazo pagamento agua COVID

 

Pedido de edução em 10%, no preço/tarifa da água, no 1.º e 2.º escalões, na componente variável, aos consumidores domésticos e não domésticos, do respetivo tarifário em vigor no município de Chaves, com residência/sede em Chaves, nos meses de março a setembro de 2021

MOD03_Medida i2 e ii2 domesticos e não domesticos redução 10%.COVID 

 

Pedido de Redução em 20%, no preço/tarifa da água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos, nos meses compreendidos de março a setembro de 2021, aos consumidores domésticos e não domésticos, com residência/sede em Chaves, que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 25%

MOD04_Medida i3 e ii3. domesticos e nao domestico 20%.COVID

 

Pedido de isenção da cobrança das taxas municipais relativas à esplanadas e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, supermercados, estações de serviço, hipermercados e farmácias, durante o o período compreendido de abril a setembro de 2021

MOD05_Medida ii6 isenção taxas esplanadas COVID

 

Pedido de apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19 - Empresas

MOD06_Medida ii.1.1 COVID e REG Empresas _1revisão

 

SUBMETA AQUI A SUA CANDIDATURA

 

Pedido apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19 - Empresário em nome Individual

MOD07_Medida ii. 1.2 COVID e REG Empresario_1 revisão

 

SUBMETA AQUI A SUA CANDIDATURA

 

DECLARAÇÕES


 

MODELO DECLARAÇÃO sob compromisso de honra Empresa_sem dívidas

MODELO DECLARAÇÃO sob compromisso de honra Empresário_sem dívidas

MODELO DECLARAÇÃO sob compromisso de honra Empresário_sem trab por conta de outrem