Medidas de apoio extraordinárias do Município de Chaves no âmbito da pandemia Covid 19
Propostas de Concessão de Apoios a Familias e Empresas
PROPOSTA Nº28_GAP_2021 (março)
PROPOSTA Nº29_GAPV_2021(março)
ANEXO DA PROPOSTA Nº29_GAPV_2021
ALTERAÇÃO Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas e Empresários
CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser instruídas com os respetivos requerimentos e declarações de compromisso de honra.
Podem ser enviadas via email para municipio@chaves.pt ou entregues presencialmente no setor municipal "Chaves Investe", sito no edíficio Polis, na Ladeira da Trindade.
- NOTA: As medidas exclusivas a empresas e empresários (Modelos 6 e 7) devem ser enviadas através do formulário de submissão da respetiva candidatura, apresentando qualquer dúvida para o email apoio.empresa@chaves.pt
REGULAMENTO
FORMULÁRIOS
Pedido de redução em 50% do valor da renda/taxa de todos os estabelecimentos comerciais/negócios instalados em espaços municipais (município, empresa municipal ou associação em que o município tenha posição dominante), no período compreendido entre os meses de março e setembro de 2021
MOD01_Medida ii5 redução 50% rendas COVID
Pedido de prorrogação excecional do prazo de pagamento das faturas de água/saneamento/gestão de resíduos sólidos urbanos, aos consumidores domésticos e não domésticos, por um período adicional de 180 dias, cujo vencimento ocorra até ao final do primeiro semestre de 2021, com a possibilidade de pagamento em prestações, distribuídas por 9 meses, sem juros de mora, desde que solicitado por clientes que tenham baixos rendimentos ou quebra comprovada de rendimentos
MOD02_Medida i8 prorrogação prazo pagamento agua COVID
Pedido de edução em 10%, no preço/tarifa da água, no 1.º e 2.º escalões, na componente variável, aos consumidores domésticos e não domésticos, do respetivo tarifário em vigor no município de Chaves, com residência/sede em Chaves, nos meses de março a setembro de 2021
MOD03_Medida i2 e ii2 domesticos e não domesticos redução 10%.COVID
Pedido de Redução em 20%, no preço/tarifa da água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos, nos meses compreendidos de março a setembro de 2021, aos consumidores domésticos e não domésticos, com residência/sede em Chaves, que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 25%
MOD04_Medida i3 e ii3. domesticos e nao domestico 20%.COVID
Pedido de isenção da cobrança das taxas municipais relativas à esplanadas e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, supermercados, estações de serviço, hipermercados e farmácias, durante o o período compreendido de abril a setembro de 2021
MOD05_Medida ii6 isenção taxas esplanadas COVID
Pedido de apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19 - Empresas
MOD06_Medida ii.1.1 COVID e REG Empresas _1revisão
SUBMETA AQUI A SUA CANDIDATURA
Pedido apoio às empresas e empresários do concelho em virtude da pandemia por Covid-19 - Empresário em nome Individual
MOD07_Medida ii. 1.2 COVID e REG Empresario_1 revisão
SUBMETA AQUI A SUA CANDIDATURA
DECLARAÇÕES
MODELO DECLARAÇÃO sob compromisso de honra Empresa_sem dívidas
MODELO DECLARAÇÃO sob compromisso de honra Empresário_sem dívidas
MODELO DECLARAÇÃO sob compromisso de honra Empresário_sem trab por conta de outrem