O programa REGRESSAR é um programa governamental cujo objetivo é apoiar os emigrantes portugueses e lusodescendentes no regresso ao seu país natal – Portugal, proporcionando-lhes melhores condições para voltarem e aproveitarem as oportunidades existentes, atualmente, no país.
O programa apoia também os descendentes e familiares de emigrantes portugueses que pretendam regressar e constitui uma prioridade do país, englobando todas as áreas governativas e incluindo medidas concretas, como:
- Regime fiscal mais favorável para quem regressa;
- Apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional;
- Reconhecimento de habilitações e qualificações profissionais, por exemplo;
Este programa constitui uma medida política ativa de emprego, criada para apoiar as pessoas que queiram voltar e contribui para o reequilíbrio demográfico do país.
O Município de Chaves constitui-se como agente fundamental na aplicação de políticas locais de proteção social, assumindo um papel relevante na promoção e aplicação dessas políticas, contribuindo, assim, para um desenvolvimento social integrado.
Mais informações e apoio na Secção de Apoio às Comunidades Migrantes e Posto de Atendimento ao Cidadão.