- MOD_URB001 Alteração de Licença de Operação de Loteamento
- MOD_URB002 Autorizaçao de Alteraçao de Utilizaçao-Emissao de Alvará
- MOD_URB003 Autorizaçao de Utilizaçao-Emissao de Alvará
- MOD_URB004 Averbamento de Processo pra o Nome do Requerente
- MOD_URB005 Pedido de Fornecimento de Cartografia em Suporte de Papel ou Formato Digital
- MOD_URB006 Certidao-Compropriedade ou Aumento do Número de Compartes
- MOD_URB007 Certidao-Destaque de Parcela de Prédio com Descrição Predial
- MOD_URB008 Certidao-Edificaçao Isenta de Licençiamento à data da sua constução
- MOD_URB009 Certidao-Fotocopia Autenticada ou Fotocópia Simples
- MOD_URB010 Certidao-Constituição de Propriedade Horizontal
- MOD_URB011 Comunicaçao de Inicio dos Trabalhos e Identificação do Responsável pela sua Execução
- MOD_URB013 Comunicaçao Prévia de Alterações Durante a execução da obra
- MOD_URB015 Comunicaçao Prévia de Obras de Edificaçao
- MOD_URB016 Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- MOD_URB017 Comunicaçao Prévia de Operação de Loteamento
- MOD_URB018 Comunicaçao Prévia de Trabalhos de Remodelaçao de Terrenos
- MOD_URB019 Licença Especial para a Conclusão de Obras Inacabadas
- MOD_URB020 Pedido de Consulta de Processo, nos termos do artigo 110.º, do RJUE
- MOD_URB021 Pedido de Execução de Trabalhos de Demoliçao ou de Escavaçao e Contençao Periférica
- MOD_URB022 Apresentação de Ficha Técnica da Habitaçao de Prédio ou Fracção-Depósito
- MOD_URB023 Pedido de 2.ª Via da Ficha Tècnica de Habitação de Prédio ou Fracção
- MOD_URB024 Pedido de Informaçao Prévia de Alteraçao de Utilizaçao
- MOD_URB025 Pedido de Informaçao Prévia de Obras de Demoliçao
- MOD_URB026 Pedido de Informação Previa de Obras de Edificação - n.º 1, do artigo14.º do RJUE
- MOD_URB027 Pedido de Informação Previa de Obras de Edificação - n.º 2, do artigo14.º do RJUE
- MOD_URB028 Pedido de Informaçao Previa de Obras de Urbanizaçao
- MOD_URB029 Pedido de Informaçao Previa de Operaçao de Loteamento
- MOD_URB030 Pedido de Informaçao Previa de Outras Operaçoes Urbanisticas
- MOD_URB031 Pedido de Informaçao sobre os Instrumentos de Desenvolvimento e Gestão Territorial, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 110.º , do RJUE
- MOD_URB032 Pedido de Reduçao ou Isenção de Taxas Municipais