Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 16 de outubro de 2026, o período de discussão pública do Projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar.
A elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar decorre da necessidade de estabelecer um enquadramento regulamentar claro e atualizado para as medidas de apoio a conceder pelo Município de Chaves, em resposta às atuais necessidades da comunidade educativa e em cumprimento das suas competências nesta matéria, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades, da inclusão social e do sucesso educativo de todas as crianças e jovens.
Durante o período de apreciação pública, os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento junto da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde – Unidade de Educação, nas instalações do Centro Cultural de Chaves, sito no Largo da Estação, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou através do site do Município em https://www.chaves.pt/partic.../consulta-e-discussao-publica
As sugestões ou propostas deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual poderá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões.
