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PROCEDIMENTO PÚBLICO | Hasta Pública para alienação de imóvel no Edifício Europa

12 Maio 2026

O Município de Chaves vai promover a adjudicação do direito de propriedade da fração autónoma “G”, Loja n.º 7, do Edifício Europa, prédio submetido ao regime de propriedade horizontal, localizado na Av. 5 de Outubro, freguesia de Santa Maria Maior.

A adjudicação do imóvel será efetuada através de Hasta Pública, mediante apresentação de proposta em carta fechada. O ato público terá lugar no próximo dia 20 de maio, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo conduzido por uma Comissão designada para o efeito pela Câmara Municipal.

O valor base de licitação fixado para o procedimento é de € 48.384,00 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro euros).

Os interessados poderão consultar as peças do procedimento presencialmente junto da Unidade de Contratos e Expropriações, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 16h00, ou através do portal do Município AQUI

As propostas deverão ser apresentadas até às 16h30 do dia 19 de maio, em conformidade com as normas que regem o procedimento. A submissão poderá ser efetuada presencialmente na Secção de Expediente Geral da autarquia, durante o horário de funcionamento dos serviços municipais, ou remetida por correio registado, sendo admitidas apenas as propostas rececionadas dentro do prazo estabelecido.

Conteúdo atualizado em12 de maio de 2026às 15:05