Encontra-se a decorrer, até ao dia 18 de setembro, o período de discussão pública dos projetos do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) e do Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos (RPTEU), aprovados pelo Executivo Municipal na reunião ordinária realizada no passado dia 30 de julho.
Durante este período, os interessados poderão consultar os respetivos documentos na Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou através do site do Município, em http://chaves.pt/participar/consulta-e-discussao-publica.
As sugestões ou propostas deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, e entregues no Balcão de Atendimento da autarquia, sito na Rua da Infantaria XIX, Edifício Duques de Bragança, ou remetidas para o endereço de correio eletrónico municipio@chaves.pt.
