O BUPi – Balcão Único do Prédio continua disponível no concelho de Chaves, mantendo o Município o atendimento e o acompanhamento técnico aos proprietários que pretendam identificar e regularizar as suas propriedades.
O período de gratuitidade associado ao programa BUPi terminou a 30 de setembro, pelo que alguns atos de registo predial que, ao abrigo daquele regime, beneficiavam de isenção de custos passam agora a estar sujeitos ao pagamento das taxas legalmente aplicáveis.
Esta alteração decorre do termo do regime de gratuitidade previsto no âmbito do programa e não de uma decisão do Município de Chaves, que continuará a assegurar o apoio técnico aos proprietários ao longo do processo, nomeadamente na identificação dos limites das propriedades e na recolha da informação necessária.
Na sequência das alterações introduzidas ao enquadramento e ao modelo de funcionamento do BUPi, decorre hoje uma fase de implementação e adaptação aos procedimentos introduzidas pela nova legislação. O atendimento ao público será retomado amanhã, dia 2 de outubro, mantendo o horário e o agendamento habitualmente praticados.
Através do BUPi, os proprietários podem proceder à representação gráfica dos prédios rústicos e mistos, identificando os respetivos limites e associando-os aos seus titulares. Este processo contribui para um conhecimento mais rigoroso do território e para uma gestão mais eficiente da propriedade, permitindo também salvaguardar património familiar transmitido, em muitos casos, ao longo de várias gerações.
O Município de Chaves continuará, assim, a disponibilizar informação e acompanhamento técnico aos proprietários no âmbito deste processo.
