Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 21 de junho de 2026, o período de discussão pública do Projeto de Alteração ao “Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”.
A proposta de alteração surge da necessidade de adequar o Regulamento a situações específicas identificadas ao longo da sua aplicação, procurando reforçar a eficácia deste instrumento de apoio social e educativo na promoção da igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior.
O Programa Municipal de Bolsas de Estudo destina-se a apoiar estudantes economicamente carenciados e residentes no concelho de Chaves, contribuindo para minimizar os encargos associados à frequência do ensino superior e promovendo melhores condições de acesso à educação e qualificação académica.
Durante o período de apreciação pública, os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento junto da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde – Unidade de Educação, nas instalações do Centro Cultural de Chaves, sito no Largo da Estação, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou AQUI
As sugestões ou propostas deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual poderá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões ou enviado através do endereço eletrónico municipio@chaves.pt
