“O dia de hoje fica marcado na história deste Município”. Foi assim que o Presidente da Camara de Chaves iniciou a cerimónia de assinatura dos contratos de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, realizada pela primeira vez nos Paços do Concelho, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, procurando assim salvaguardar melhor o interesse dos munícipes, com respostas prontas e adequadas.
Para Nuno Vaz, trata-se de “um passo muito importante no reforço das competências das autarquias locais, que vem acrescentar valor, capacidade de intervenção e incremento na melhoria das respostas às populações”.
Das 39 Juntas de Freguesia que constituem o Concelho de Chaves, 32 já aceitaram a transferência de competências.
Na sequência da assinatura dos contratos, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, passam a ser exercidas pelas Juntas e Uniões de Freguesia competências que se encontravam, até agora, na esfera da Câmara Municipal. Salientamos também que, associada a esta transferências de competências está assegurada o respetivo cheque financeiro, que no global para todas as 32 freguesias se cifra em 219 mil euros.
As competências transferidas da Câmara de Chaves para as Freguesias dizem respeito à gestão e manutenção de espaços verdes e à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Envolvem, também, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.
