A partir de hoje e até ao próximo dia 12 de agosto de 2024, encontra-se a decorrer o período de consulta e discussão pública do procedimento para Revisão do Plano Diretor Municipal de Chaves e respetivo Relatório Ambiental, publicitado AQUI
Os documentos sobre a matéria, encontram-se disponíveis para consulta no Geoportal dedicado ao Plano Diretor Municipal em https://pdm.chaves.pt. Tal conteúdo documental estará igualmente disponível para consulta de segunda a sexta-feira entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 e às 17h00, na Sala Multiusos do Centro Cultural de Chaves, situada na Rua da Estação.
Os interessados poderão participar através da apresentação de sugestões, observações ou reclamações, através de formulário disponibilizado no Geoportal e preferencialmente preenchido nesta plataforma. Em alternativa, poderá ser descarregado para efeitos de preenchimento e envio por correio postal para a morada: Câmara Municipal de Chaves, Praça de Camões, 5400-150 Chaves, ou enviado por correio eletrónico para: pdm@chaves.pt, ou ainda através de entrega presencial no balcão de atendimento da autarquia, situado na Rua da Infantaria 19, Edifício Duques de Bragança, no horário normal de expediente, onde também poderá ser solicitado o atendimento e ou a participação, através de agendamento prévio.
Durante a fase de discussão pública serão também realizadas sessões públicas de esclarecimento direcionadas para a população em geral, para os técnicos projetistas e agentes que atuam nos setores da construção e imobiliário, para os presidentes das juntas de freguesia do concelho, bem como para os funcionários e agentes do município.
Mais se informa que, até à data da sua entrada em vigor, ficarão suspensos os procedimentos de gestão urbanística, nomeadamente informação prévia, licenciamento e apresentação de comunicação prévia. Esta medida cautelar tem como objetivo impedir operações urbanísticas em desconformidade com as opções do futuro plano.