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Regulamento para atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos em discussão pública até dia 29 de outubro

09 Outubro 2023

Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 29 de outubro de 2023, o período de discussão pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos”, com o objetivo de define e regulamenta as condições de acesso a apoios económicos e outros apoios de âmbito social, a conceder pelo Município de Chaves, a residentes no concelho.

Durante esta fase de apreciação os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento durante as horas de expediente nas instalações do Setor de Ação Social, na Travessa do Jardim, na freguesia da Madalena, em espaço próprio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou AQUI

As sugestões e propostas deverão ser apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões ou enviado através do endereço eletrónico município@chaves.pt.