Consulta e Discussão Pública
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Chaves (PMEPC)
Em discussão pública até dia 24 de abril
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 29/01/2026, foi aprovada a informação/proposta nº 4/2026, encontrando-se assim, em consulta pública, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Chaves (PMEPC), pelo período de 30 dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e se anexa ao presente edital.
Mais torna público, que o PMEPC de Chaves, foi ainda objeto do parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil de Chaves, obtido em 27 de novembro de 2025.
Os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaves, identificando devidamente o seu subscritor, por via postal, para o endereço Praça de Camões, 5460-150 Chaves, por entrega presencial no Expediente do Município, ou através do endereço de correio eletrónico município@chaves.pt.
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Chaves
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Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, foi aprovado o Projeto de alteração ao “Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e se anexa ao edital.
O referido Projeto de Alteração de Regulamento, encontra-se na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
PROPOSTA ALTERAÇÃO REGULAMENTO
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Questionário sobre o aumento do grau de satisfação relacionado com a operação nº NORTE-05-2316-FEDER-000160 "Reabilitação do Edifício do Cine-Teatro para Instalação do Centro Multiusos (PARU2.13)"
No âmbito da implementação do “Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Chaves”, aprovado pelo NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte) e cofinanciado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), foram levadas a cabo intervenções de requalificação do espaço público urbano, com incidência nos locais de maior concentração de unidades de comércio tradicional e serviços, a par daqueles que congregam os principais espaços e equipamentos públicos.
Sendo pertinente avaliar o impacto de tais intervenções, o presente questionário visa em concreto recolher a opinião da perceção geral dos cidadãos quando à intervenção relacionada com a “Operação NORTE-05-2316-FEDER-000160 - Requalificação do Edifício do Cine-Teatro para instalação de um Centro Multiusos (PARU 2.13)”.
Neste contexto, agradece-se o seu preenchimento.
