Rede Social
A Rede Social de Chaves é uma importante plataforma de colaboração local, que reúne várias entidades públicas e privadas e o Município. O seu objetivo principal é fomentar a cooperação entre essas instituições para desenvolver ações sociais que melhorem a qualidade de vida dos munícipes.
Através de um trabalho de parceria alargada, esta rede procura criar uma intervenção estratégica no âmbito social, enfrentando problemas como a pobreza e a exclusão social. O trabalho é orientado pelos princípios da igualdade entre os parceiros, com decisões consensuais e ações concertadas para garantir maior eficácia nas soluções implementadas.
A implementação das Redes Sociais em Portugal foi inicialmente delineada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. Este documento atribuiu às autarquias locais a responsabilidade de mobilizar e coordenar esforços da administração central e de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com atuação no domínio social, promovendo a criação dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) e dos Núcleos Executivos.
Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, conduziu a uma regulamentação mais robusta para o Programa da Rede Social, estabelecendo os seus princípios orientadores, finalidades e objetivos. O diploma definiu a organização interna, a composição e o funcionamento das estruturas da Rede Social, incluindo a criação de uma estrutura supraconcelhia e clarificou os direitos e deveres das entidades envolvidas. Também ficou estipulado que os pareceres da Rede Social seriam de natureza obrigatória em termos de consulta, institucionalizando assim uma forma de cooperação entre várias entidades para garantir uma resposta coordenada às necessidades sociais locais.
Assim:
O CLAS (Conselho Local de Ação Social) de Chaves é responsável por coordenar a Rede Social concelhia, promovendo a cooperação entre várias entidades públicas e privadas para abordar os problemas sociais locais. Este conselho é composto por diversas organizações, incluindo a autarquia, juntas de freguesia, instituições de solidariedade social, forças de segurança, educação, saúde e outros serviços da administração pública.
O Núcleo Executivo (NE) da Rede Social é um órgão técnico operativo do CLAS, cujos objetivos são dinamizar e operacionalizar a Rede Social a nível local, promovendo a articulação entre diferentes entidades com atuação no concelho. O NE de Chaves, é constituído por representantes da Câmara Municipal, da Segurança Social, Entidades da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia.