Núcleo Local de Garantia para a Infância

O Município de Chaves integra a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Infantil através da criação do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI), aprovado em reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Chaves no dia 16 de setembro de 2024 e formalizado pelo protocolo assinado, na mesma data, entre a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância e o CLAS de Chaves.

Este Núcleo constitui uma estrutura de articulação e cooperação local que visa implementar o Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022 2030 no concelho, promovendo uma resposta integrada e de proximidade às situações de pobreza e exclusão social que afetam crianças, jovens e respetivas famílias.

• Objetivos e principais competências

• Diagnosticar as situações de pobreza infantil e identificar necessidades ao nível do acesso a educação, saúde, alimentação, habitação e proteção social;

• Promover a articulação entre entidades públicas e privadas, definindo estratégias conjuntas para prevenir e combater a pobreza infantil;

• Integrar no Plano de Desenvolvimento Social do Concelho um eixo estratégico dedicado à infância, reforçando as respostas existentes e criando novas medidas adaptadas ao território.

O NLGPI de Chaves é composto por um conjunto de parceiros que atuam nas áreas da educação, saúde, ação social, emprego, habitação e proteção infantil. Através da cooperação entre estas entidades, o NLGPI de Chaves pretende reforçar a proteção social das crianças e jovens, promover igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de uma comunidade mais justa e inclusiva.

• Diagnóstico de pobreza infantil

No âmbito da implementação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI), é obrigatória a realização de um diagnóstico de pobreza infantil em cada concelho, envolvendo ativamente as entidades que o integram (município, segurança social, educação, saúde, IPSS, CPCJ, entre outras), enquanto condição essencial para a definição das prioridades de intervenção. Este diagnóstico deve identificar e caracterizar as situações de pobreza e exclusão social que afetam crianças e jovens, avaliando o acesso efetivo e gratuito à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e atividades em contexto escolar, a pelo menos uma refeição saudável por dia letivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação adequada e a uma habitação condigna. Com base neste levantamento, o NLGPI fica obrigado a integrar os resultados no planeamento estratégico local, assegurando que as respostas e medidas desenvolvidas sejam alinhadas com as necessidades concretas das crianças, dos jovens e das suas famílias.

• Documentos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro

Plano de Ação da Garantia para a Infância – PAGPI 2022-2023

• Contactos

Município de Chaves – Unidade de Ação Social e Saúde Canto do Jardim, n.º 30 – Madalena

5400-639 Chaves

+351 276 340 501 ext:336 | clds@chaves.pt