Editais

• 001 - Tarifário de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos para 2026
• 002 - Projeto de alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
• 003 - Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5-01
• 004 - Aplicação de Herbicida
• 006 - Contraordenação n.º 62_2025 Augusto da Silva André
• 007 - Notificação António Coelho Pinto
• 008 - Colocação de sinalização de trânsito freguesia de Santa Maria Maior
• 009 - Implementação de medidas de acalmia de tráfego - freguesia de Santa Maria Maior
• 011 - Concurso para atribuição de 10 habitações em regime de Arrendamento Acessível
• 012 - Notificação Jorge Manuel Batista Teixeira Proc 65FIS2024
• 013 - Deliberações Reuniões 2025
• 014 - Colocação de lombas redutoras de velocidad - na Freguesia de Cavão e Soutelinho da Raia
• 015 - Colocação de lombas redutoras de velocidade – na Freguesia de Cavão e Soutelinho da Raia
• 016 - Colocação de sinalização de trânsito, freguesia da Madalena e Samaiões
• 017 - Colocação de lomba redutora de velocidade e colocação de sinalização de trânsito - freguesia de Vila Verde da Raia
• 019 - Notificação Adriano Manuel Soares Andrade e Silva
• 020 - 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento N.º 23_1987
• 022-Concurso Público para ocupação e exploração do Quiosque localizado na Avenida da Raposeira
• 023 - 2.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 8-96
• 025 - Discussão Publica do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Chaves
• 026 - Notificação Maria Libânia Angélica Rodrigues
• 031 - Controlo de Qualidade da Água 4º trimestre de 2025

• 87 - Notificação Lucínio Montalvão Figueiredo
• 139 - Notificação Maria Adélia Gonçalves
• 137 - Alteração ao alvará de loteamento n.º 5_1981
• 136 - Notificação Flávia Marcela Quintino Carvalho
• 135 - Notificação Maria Eugénia Fernandes Gomes
• 133 - Notificação Américo Augusto Correia
• 131 - Notificação Lucílio Botelho Gonçalves
• 130 - Reunião de Câmara na freguesia de Ervededo
• 125 - 1 Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 7_1999
• 124 - Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 2_2019
• 119 - Notificação Lucinio Figueiredo
• 118 - Notificação Vasco José Nogueira Torres
• 117 - Processo Contraordenacional N51_2019
• 112 - Processo de Contraordenação
• 111 - Reuniao Ordinaria Publica da Camara Municipal
• 110 - Regulamento de Limpeza Urbana e Higiene Publica
• 101 - Reuniao de Câmara Extraordinária
• 100 - Notificação Américo Augusto Correia
• 099 - Controlo de Qualidade da Água 2º trimestre 2019
• 097 - Alteração ao Regulamento para Atribuição de BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO
• 093 - Hasta Publica Escolas Primárias
• 089 - Notificação António Rodrigues Vieira
• 088 - Notificação Domingos Alves Xavier
• 085 - Reunião de Câmara na Freguesia de S Pedro de Agostém
• 084 - Delegação de Competencias Chefes de Divisão
• 080 - Designação de Oficial Publico
• 079 - Notificação J.C.L – Actividades Hoteleiras, Lda
• 078 - Notificação Delmar Cruz
• 077 - Notificação Francisco Lustreano
• 076 - Notificação Maria do Céu & Paiva, Lda