Comissão Proteção Pessoas Idosas

COMISSÃO MUNCIPAL DE PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS

A Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, designada por CMPPI, é constituída por uma equipa multidisciplinar, sendo uma entidade com funções de articulação, informação e promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas do concelho de Chaves, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida, nomeadamente em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos, camada mais frágil da nossa sociedade.

• Como funciona?

As sinalizações recebidas são analisadas por todos os elementos em sede de reunião e distribuídas pelos diferentes representantes tendo em conta o plano de intervenção.

• Quais são os objetivos da CMPPI?

1 - Articular a política de apoio a pessoas idosas, a nível municipal;

2 - Informar, sensibilizar e responsabilizar as famílias e a comunidade sobre os direitos das pessoas idosas;

3 - Difundir informação;

4 - Agilizar os procedimentos para acesso a serviços disponíveis

5 - Promover intervenções alternativas para apoio a pessoas idosas, nomeadamente manter o idoso na sua habitação e meio natural, em segurança

• A quem se destina?

A CMPPI destina-se a todos os idosos a partir dos 65 anos de idade, que sejam residentes no concelho de Chaves e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos, violência económica, privação de liberdade e violência sexual e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar integral e segurança.

• Quais as competências da CMPPI?

Compete à CMPPI proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade se revelem mais carecidas de apoio; acompanhamento e encaminhamento das situações sinalizadas para os serviços competentes; promover, junto das pessoas idosas, informação, agilizando o processo aos serviços disponíveis; promover, com outras entidades, designadamente os Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Solidariedade Social e IPSS´s, terapias e acompanhamento psicológico para pessoas idosas; desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, particularmente em situações em que as pessoas idosas sejam vítimas de violência; difundir, junto dos familiares, boas práticas de apoio a pessoas idosas, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono; promover a criação de uma bolsa de famílias de apoio e elaborar propostas e recomendações.

O âmbito territorial da CMPPI é o concelho de Chaves.

• Quais as entidades parceiras da CMPPI?

- Um representante da Câmara Municipal, que coordena

- Um representante da Segurança Social – Serviço Local

- Um representante da Polícia de Segurança Pública

- Um representante da Guarda Nacional Republicana

- Um representante da Unidade de Saúde UCSP – B (CS1)

- Um representante da Unidade de Saúde UCSP Chaves II (CS2)

- Um representante da Unidade de Saúde Pública

• Quem deve/pode sinalizar?

A sinalização de ocorrências pode ser participada à Comissão:

1 – Presencialmente, telefonicamente ou por escrito;

2 – Por entidades policiais, estabelecimentos de saúde, instituições, etc.;

3 – Pelo próprio idoso(a);

4 – Por vizinhos e familiares;

• Onde funciona?

A CMPPI funciona nos serviços de Ação Social e Saúde, da Câmara Municipal de Chaves, com instalações próprias, com sede na Madalena, Canto do Jardim, n.º 30, 5400-639 Chaves (junto ao Jardim Público).

Pode contactar-nos:

• Presencialmente, no endereço acima indicado

• Por telefone: (+351) 276 340 500

. Por e-mail: município@chaves.pt