Operações urbanísticas

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos serguintes contactos:

E-mail: municipio@chaves.pt

Telefone: 276 340 500 (Chamada para rede fixa nacional)

MOD_URB001 - Certidão de Fotocópia Autenticada ou Fotocópia Simples

MOD_URB002 - Cartografia em papel ou digital

MOD_URB003 - Certidão de Edificação Isenta de Licenciamento à data da sua construção

MOD_URB005 - Certidão de destaque de parcela de prédio com descrição predial

MOD_URB006 - Certidão de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédios rústicos

MOD_URB007 - Certidão de constituição de propriedade horizontal

MOD_URB022 - Para pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo

MOD_URB034 - Redução ou Isenção de Taxas Urbanísticas

MOD_URB035 - Redução ou Isenção de Taxas Municipais

MOD_URB036 - Consulta de Processo, nos Termos do artigo 110º do RJUE

MOD_URB037 - Obras isentas de controlo prévio

MOD_URB039 - Licença para a Ocupação de Espaço Público para a Instalação de Esplanadas

MOD_URB040 - Licença para a Ocupação de Espaço Público - Diversos

MOD_URB041 - Prorrogação do Prazo da Licença de Ocupação de Espaço Público

MOD_URB042 - Prorrogação do Prazo para a Execução de Obras de Urbanização

MOD_URB043 - Prorrogação do Prazo para a Execução de Obras de Edificação ou Demolição

MOD_URB044 - Prorrogação do Prazo para apresentação dos Projetos de Especialidades

MOD_URB050 - Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização

MOD_URB051 - Redução de Caução - Obras de Urbanização

MOD_URB052 - Requerimento - Diversos

MOD_URB055 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Isenção IMI

MOD_URB056 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Redução IVA

MOD_URB057 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Isenção IMT

MOD_URB058 - Certidão para Efeito de Benefício Fiscal - Dedução em sede de IRS

MOD_URB059 - Vistoria com vista à Verificação das Condições de Salubridade, Segurança ou Arranjo Estético dos Imóveis

MOD_URB060 - Vistoria do Estado de Conservação do Edifício ou Fração EBF