Apoios Escolares

À luz da Constituição da República Portuguesa, todos os portugueses têm direito à Educação e à Cultura, recaindo sobre as instituições públicas com competências nessas áreas a promoção da democratização da educação, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos. Ademais, a escolaridade obrigatória, prevista na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, na ulterior redação, consagra, ainda, que o ensino é universal e gratuito.

A aposta na Educação, enquanto base para o desenvolvimento de uma sociedade mais evoluída e mais capaz de enfrentar os desafios futuros, constitui uma prioridade de ação das autarquias locais, com o desiderato de alcançar a promoção do sucesso educativo e o combate ao abandono e insucesso escolar, assim como apoiar as famílias.

O apoio às famílias no fomento da educação e no combate ao abandono escolar constitui uma área chave de intervenção municipal, tornando-se, nesse contexto, imprescindível investir no desenvolvimento educacional e cívico dos jovens, numa aposta clara na capacitação, dinamização e rejuvenescimento do concelho, que se pretende mais empreendedor e vanguardista.

O apoio às famílias no fomento da educação e no combate ao abandono escolar é uma área prioritária de intervenção municipal. Neste sentido, investir no desenvolvimento educacional e cívico, das crianças e jovens, é uma clara aposta na dinamização e rejuvenescimento de um concelho, que se pretende mais solidário e mais empreendedor.