Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 04 de fevereiro de 2025, o período de discussão pública do Projeto “Regulamento Municipal de Atribuição de Cadernos de Fichas e de Atividades Escolares Gratuitos”, na promoção do sucesso educativo e o combate ao abandono e insucesso escolar, assim como o reforço do apoio às famílias mais desfavorecidas.
O presente regulamento tem por finalidade regulamentar a atribuição de apoio consubstanciado na aquisição de cadernos de fichas e de atividades escolares, a todas as disciplinas aos alunos residentes no concelho de Chaves e que frequentem o ensino básico, público e privado, no concelho, do 1.º ano ao 4.º ano de escolaridade, integrados nos Escalões A e B do Serviço de Ação Social Escolar.
Durante esta fase de apreciação os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento, durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração Geral, sito no 1.º piso, do Edifício Paços do Concelho, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou AQUI.
As sugestões e propostas deverão ser apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões.
