No dia 7 e 8 de julho do corrente mês, o Município de Chaves, através do Setor de Fiscalização Municipal e com o apoio da PSP local, encetou uma ação de fiscalização preventiva, em período diurno e noturno, aos estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e similares, no sentido de prevenir situações de incumprimento com os normativos legais em vigor, nomeadamente, a respetiva autorização de utilização para o exercício da atividade económica, verificação de título adequado para ocupação do espaço do domínio público municipal e respetivo horário de funcionamento dos mesmos.
Foram cerca de 30 os estabelecimentos fiscalizados, tendo sido concedido um prazo aos operadores económicos para, voluntariamente, procederem à regularização das situações que não se encontravam de acordo com a legislação vigente.
Os agentes económicos fiscalizados foram ainda sensibilizados para o cumprimento das normas que regem o funcionamento das suas atividades, em vista a contribuir para uma cidade mais organizada, atrativa e aprazível, especialmente, à vista dos milhares de turistas e visitantes que, anualmente, nos brindam com a sua presença.
De uma forma geral, os operadores económicos receberam de bom grado esta iniciativa, sendo recetivos ao cumprimento, voluntário, da legislação vigente que regula este relevante setor económico.
