Decorreu no passado dia 17 de outubro, na Biblioteca Municipal de Chaves, uma sessão de esclarecimentos sobre a linha de financiamento do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Estiveram presentes para esclarecimentos o Presidente da Câmara, António Cabeleira, o Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Vitor Reis, e a técnica da Divisão de Salvaguarda do Centro Histórico, Sofia Costa Gomes.
Na sessão foram apresentadas as condições e regras do programa, dados esclarecimentos sobre quem pode candidatar-se, quais os edifícios que são elegíveis, as condições de financiamento e apresentação de um simulador on-line (www.ihru.pt/simulator) para ajudar a apurar todos os encargos relacionados com a gestão e manutenção de um edifício e sua reabilitação, permitindo analisar a viabilidade das operações.
O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, preferencialmente situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que careçam de obras de reabilitação integral e que, após reabilitação, deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais com rendas acessíveis. As operações de reabilitação deverão ser viáveis e sustentáveis para serem abrangidas pelo programa, concluídas no prazo de 12 meses e respeitar as condições de licenciamento municipal.
Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos.
Na mesma sessão foi também assinado um Protocolo de Cooperação Institucional entre o Município e o IHRU, no âmbito do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, de modo a promover o mesmo e dar todo o apoio necessário aos promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis. A assinatura deste protocolo vem reforçar o empenho do Município nas políticas de reabilitação urbana, sobretudo de imóveis antigos ou degradados do Centro Histórico.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, estão disponíveis três canais de apoio aos investidores, nomeadamente através do Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt ou do número 808 100 024 (dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h), ou ainda através do endereço eletrónico rpa@ihru.pt.
Os serviços técnicos da Divisão de Salvaguarda do Centro Histórico do Município de Chaves, situados na rua da Trindade, n.º 17, estão também disponíveis para dar apoio na apresentação de candidaturas ao referido programa, a todos os cidadãos interessados em participar. Os documentos apresentados na sessão de esclarecimento estão disponíveis no site do município.
