No âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Chaves, a Câmara Municipal, representada pelo Vice-Presidente do executivo, Castanheira Penas, reuniu, no passado dia 16 de maio, com os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho, tendo em vista o esclarecimento sobre a natureza, os objetivos estratégicos, o modelo territorial prosseguido, a programação temporal das diversas fases da revisão do PDM, o novo quadro legal em vigor aplicável, as entidades exteriores ao município envolvidas no acompanhamento do plano, entre outras informações relevantes.
A apresentação ficou a cargo da equipa responsável pela revisão do PDM (GIPP - Gestão Integrada de Projetos e Planeamento, Lda.), representada por dois elementos, António Lameiras e José Brás.
Esta reunião visou promover os mecanismos de participação e o direito à informação dos Presidentes das Juntas de Freguesia no procedimento de revisão do PDM, compreendendo a possibilidade de formulação de sugestões e de pedidos de esclarecimento à equipa que está a elaborar o plano, prevendo-se a realização de uma segunda sessão, no próximo dia 30 de maio, na autarquia.
Recorde-se que o procedimento de revisão do PDM de Chaves decorre por etapas, estando atualmente a decorrer a fase de produção da Proposta de Plano, do Relatório Ambiental e do Mapa de Ruído, tendo em vista submeter tais documentos à apreciação da Comissão de Acompanhamento do plano, constituída por entidades representativas dos interesses a ponderar e a salvaguardar, integrando representantes da administração direta e indireta do estado e de outras entidades públicas cuja participação é legalmente exigível.
Saliente-se que a 1ª fase dos estudos de revisão do PDM encontra-se disponível para consulta na página de internet do Município de Chaves e na Divisão de Gestão e Ordenamento do Território da autarquia.
