Autarquia assina contrato de fundos comunitários superior a 10 milhões de euros para reabilitação urbana de Chaves até 2020
A Câmara Municipal, representada pelo Vice-Presidente, Castanheira Penas, assinou esta terça-feira, dia 31 de maio, o contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Chaves, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Um investimento superior a 10 milhões de euros, financiados a 85% por fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020.
A sessão de assinatura do contrato PEDU decorreu no Europarque, em Santa Maria da Feira, e contou com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos, e do Presidente da CCDR-N, Emídio Gomes.
O PEDU de Chaves é um documento estratégico essencial para o desenvolvimento territorial, económico e social do concelho, definido no âmbito do quadro de apoio da União Europeia, Portugal 2020.
A dotação financeira de dez milhões e sessenta mil euros será distribuída por áreas prioritárias de investimento: “Mobilidade Urbana Sustentável” – 4.500.000,000€; “Regeneração Urbana” – 3.260.000,00€; e “Comunidade Desfavorecida” – 2.300.000,00€.
No âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, destacam-se a requalificação dos corredores urbanos já existentes, com incidência em áreas clicáveis e pedonais, a construção de um Centro Coordenador de Transportes, bem como de abrigos de passageiros dos TUC, dotados de um sistema eletrónico de informação para os utilizadores.
Relativamente ao Plano de Ação de Regeneração Urbana, destacam-se iniciativas como a reabilitação do Museu da Região Flaviense e do Castelo; remodelação do Largo General Silveira (antigo Largo das Freiras); reabilitação e ampliação do Parque Infantil do Jardim do Tabolado; qualificação do Largo do Postigo e da margem direita do rio Tâmega (entre o Jardim do Tabolado e a Ponte de S. Roque); implementação do Centro de Convívio no Largo do Terreiro de Cavalaria; remodelação e ampliação do Centro Ecuménico de Chaves (casa mortuária); reabilitação do edifício da antiga Sinagoga (Rua General Sousa Machado) e do edifício da 1ª aula de Anatomia e Cirurgia do Hospital Militar de Chaves.
Já o Plano de Ação Integrado para a Comunidade Desfavorecida passa pela regeneração física, económica e social em bairros sociais da cidade, com idade superior a 30 anos, nomeadamente beneficiação e requalificação do edificado do Bairro Social dos Fortes, bem como do Bairro Social e do Centro Social de Casas dos Montes.
Todas as ações a implementar pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Chaves, com um horizonte temporal de implementação até 2020, pretendem melhorar a qualidade de vida dos flavienses, fazendo de Chaves uma cidade melhor para se viver e trabalhar.
