O Alto Tâmega e Barroso vai inaugurar, em breve, mais um polo do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, com sede em Chaves. A assinatura do protocolo de cooperação entre estas duas entidades decorreu no passado dia 24 de setembro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT).
O ato que formalizou o final do processo de alargamento da competência territorial deste Centro de Arbitragem à região abrangida pela CIMAT (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar), contou com a presença dos presidentes de Câmara de todos os municípios do território, do secretariado executivo da CIMAT, bem como do Presidente do CIAB, Mário Constantino Lopes, acompanhado por alguns elementos desta entidade.
O CIAB é um dos sete Centros que integram a rede nacional de arbitragem de consumo. Um serviço que visa essencialmente resolver pequenas questões de consumo, sobretudo, numa primeira fase, as relacionadas com os bens essenciais - água, eletricidade, gás, telecomunicações entre outros, como os pequenos conflitos de compras no comercio local.
Este serviço público apresenta como características a gratuitidade tendencial, a celeridade de resolução, a facilidade de acesso, a segurança jurídica e a proximidade, através da mediação, conciliação e arbitragem.
