Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 04 de fevereiro de 2025, o período de discussão pública da “Fundamentação económica e financeira da atualização do valor da Taxa de Ocupação do solo e do subsolo do Domínio Público e privado do município, prevista na Parte C do Regulamento de Liquidação e cobrança de taxas municipais e, bem assim, no n.º 8, do artigo 20, do seu Anexo I — Tabela de taxas, aprovada em anexo ao citado Regulamento”.
Durante esta fase de apreciação os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento, durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração Geral, sito no 1.º piso, do Edifício Paços do Concelho, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou AQUI.
As sugestões e propostas deverão ser apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões.
