Abertura de concurso público para atribuição de habitação social municipal
Encontram-se a concurso cinco habitações sociais no concelho de Chaves até ao dia 03 de março de 2017
A ação social é uma das prioridades do Município de Chaves, pelo que a autarquia vai prosseguir com a sua política de realojamento de indivíduos e famílias com evidentes fragilidades sociais e habitacionais. Assim, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária no passado dia 20 de janeiro, encontra-se aberto o concurso público destinado à atribuição de habitação social municipal, em regime de arrendamento apoiado, até ao dia 03 de março de 2017.
A concurso encontram-se cinco habitações sociais, identificadas por bairro, tipologia, bloco/lote e andar, de acordo com o seguinte quadro:
| Bairro | Tipologia | Bloco/Lote | Andar |
|---|---|---|---|
| Vidago | 1 | 1 | r/c Dt.º |
| Vidago | 1 | 2 | r/c Esq.º |
| Aregos | 2 | 7 | 3.º Dt.º |
| Aregos | 2 | 18 | 3.º Esq.º |
| Fortes | 2 | I | casa 6A |
Podem apresentar candidatura os cidadãos nacionais e estrangeiros, detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, que residam no concelho de Chaves há pelo menos três anos, com idade igual ou superior a 18 anos e que reúnam as condições de acesso definidas no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Social do Município.
Os interessados deverão formalizar a candidatura através de inscrição, apresentada na Divisão de Recursos Humanos e Ação Social, sita na Rua 1.º de Dezembro (antigas habitações dos magistrados), dentro do horário normal de expediente (entre as 09h00 e as 16h00), mediante o preenchimento de boletim obtido junto do mesmo serviço e devidamente acompanhado dos respetivos documentos necessários.
O regime de arrendamento apoiado rege-se em conformidade com a Lei n.º 81/2014, de 19/12, alterada pela Lei n.º 32/2016, de 24/08. Para consultar mais informações acerca das condições de acesso e de atribuição do direito à habitação, definidas no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Social, deve aceder ao sítio web da Câmara Municipal.
Recorde-se que, no âmbito de outra medida social, designada por Programa de Apoio à Renda, a autarquia já apoiou 26 famílias, num total de 70 indivíduos contemplados, em 2015, com um encargo para o Município de 13.898,00 euros, e em 2016 foram abrangidas 23 famílias, num total de 48 indivíduos, no montante de 14.402,00 euros.