NOTIFICAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS OBRIGATÓRIAS
CITRINOS INFESTADOS COM A PSILA AFRICANA DOS CITRINOS Trioza erytreae Del Guercio
Foi atualizada a Zona Demarcada para a Trioza erytreae Del Guercio (Despacho DGAV n.º 66/G/2022, de 12 de Outubro), integrada pela lista
das freguesias infestadas, das freguesias totalmente abrangidas pela zona tampão e das freguesias parcialmente abrangidas pela zona tampão,
a qual se divulga em edital.
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Aviso N.º 03/C11-i01/2022, para Apoio à Descarbonização da Indústria
As candidaturas terminam a 31 de janeiro de 2023 com dotação financeira de 250M€.
Este novo Aviso vem simplificar as exigências do Aviso anterior, permitindo a submissão de candidaturas mais pequenas e com objetivos mais modestos em termos de eficiência energética ou diminuição de emissões de carbono. Abaixo remeto
Principais informações sobre este Aviso:
Objetivos:
Contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Modalidades de candidatura
Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;
Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.
Tipologias de projetos
Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia