A Câmara Municipal promoveu uma Sessão de Esclarecimento sobre o “Simplex Urbanístico”, dirigida aos diferentes profissionais e agentes do setor, com o objetivo de serem discutidas e analisadas as alterações impostas pelo Decreto-Lei N°.10/2024 de 8 de janeiro.
Marcaram presença cerca de 80 técnicos, engenheiros, arquitetos, empreiteiros e agentes imobiliários, para debater o novo normativo, as suas alterações e as questões práticas sobre os novos procedimentos a seguir em matéria de gestão urbanística.
Na contextualização desta ação, Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal, realçou “a importância da autarquia, enquanto entidade administrativa e licenciadora em matéria urbanística, no enquadrar e consolidar das diferentes dimensões que resultam deste normativo”. Evidenciou, ainda, a pretensão de, à luz desta legislação, “que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, se possam alcançar um maior número de operações num mais curto espaço de tempo, sempre e quando estejam verificados os pressupostos legais aplicáveis.
O Simplex Urbanístico é composto por um conjunto de 26 medidas que pretendem simplificar, modernizar e inovar os serviços administrativos do Estado. As alterações nas regras do licenciamento de obras e na reclassificação dos solos, poderão constituir-se uma ajuda no acesso à habitação, que atualmente é um dos maiores problemas que o país enfrenta.
