11 Fevereiro 2015
A Bolsa de Terras é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), do XIX Governo Constitucional. Com a publicação da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, pretendeu-se estimular o acesso aos prédios rústicos, promovendo um encontro entre a oferta e a procura, bem como aumentar assim a produção nacional nos sectores agrícola, florestal e silvopastoril. A entidade responsável pela Bolsa é o próprio Ministério da Agricultura, através da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Esta plataforma inovadora serve de ferramenta de facilitação do conhecimento das terras disponíveis. Funciona através de um sistema informático, de acesso livre e universal, e de uma rede de entidades próximas dos cidadãos.
A Bolsa de Terras integra nas suas bases de dados “terras do Estado, terras de particulares, terras que não têm donos conhecidos, ou seja, que são terras abandonadas, e baldios”. Os proprietários poderão colocar na plataforma os seus prédios para venda, arrendamento ou outros fins, local onde estarão disponíveis para ser consultados.
A gestão a nível nacional está a cargo da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGES) e a nível local através de uma GeOp (entidade autorizada), previamente designada. Em Chaves, há duas entidades gestoras: a ADRAT - Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega e a AFACC - Associação Florestal e Ambiental do Concelho de Chaves.
Esta rede de intervenientes funcionará em parceria, de forma a facilitar os processos, a prestar apoio técnico para a inserção de prédios na bolsa e a verificar e a conceder os esclarecimentos necessários.
Para mais informações consultar a hiperligação http://www.bolsanacionaldeterras.pt/ da página da Bolsa de Terras.
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