Entrou em vigor, no passado mês de outubro, o novo regime de apoio financeiro aos tratamentos termais prescritos no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Uma iniciativa que vem reforçar o reconhecimento do valor terapêutico das águas minerais naturais e promover o acesso de um maior número de cidadãos a cuidados de saúde prescritos e supervisionados por médicos, cuja eficácia está comprovada em diversas doenças crónicas e funcionais.
As novidades são o limite máximo da comparticipação, que passa de 95€ para 110€ por utente, bem como a validade da prescrição, já que anteriormente era 1 mês e passará em 2026 a ter a validade de 1 ano.
Principais aspetos do novo regime:
- Comparticipação de 35% sobre o valor total dos tratamentos termais devidamente prescritos, com um teto anual de comparticipação de 110 euros por utente.
- Programa de tratamentos com duração mínima de 12 dias e máxima de 21.
- Prescrição realizada pelo médico de família do SNS, cabendo ao médico hidrologista do estabelecimento termal a definição do respetivo plano de tratamentos.
A medida torna-se, assim, uma oportunidade relevante para reforçar a integração das Termas de Chaves no Sistema Nacional de Saúde, potenciar a realização de atos médicos e fisioterapêuticos com recurso à água termal e facilitar o acesso da população a estes cuidados.
