Encontra-se em curso, até ao dia 12 de fevereiro de 2026, o período de discussão pública do Projeto de Alteração ao “Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”, com o objetivo de o adequar a situações especiais identificadas ao longo da sua aplicação, reforçando a eficácia na promoção da igualdade de oportunidades, através do apoio aos encargos inerentes à frequência do ensino superior por estudantes economicamente carenciados e residentes no concelho de Chaves.
Durante esta fase de apreciação os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento junto da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde – Unidade de Educação, nas instalações do Centro Cultural de Chaves, sito no Largo da Estação, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou AQUI
As sugestões e propostas deverão ser apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões ou enviado através do endereço eletrónico municipio@chaves.pt
