Prestação de contas e Relatório de Gestão da autarquia referentes a 2017 aprovados

A Assembleia Municipal de Chaves aprovou, no passado dia 30 de abril, os documentos relativos à Prestação de Contas e Relatório de Gestão do exercício de 2017, com votos favoráveis do PS, CDS/PP e abstenções do PSD e PCP.

Os documentos de prestação de contas são fundamentais para o controlo e gestão dos Municípios, traduzindo fielmente a execução orçamental, patrimonial e económica dos documentos inicialmente aprovados. A responsabilidade da operacionalização do exercício económico de 2017 coube até dia 23 de outubro ao executivo anterior e após essa data ao atual executivo municipal liderado por Nuno Vaz.

Relativamente ao previsto no Orçamento, a taxa de execução global exigida não foi atingida, ficando nos 79,7% para a receita e de 76,7% para a despesa.

No que concerne à divida total, verifica-se um acréscimo de cerca de 30%, no exercício de 2017, face ao ano anterior, por força do reconhecimento da faturação emitida pela empresa Águas do Norte, perfazendo um valor de dívida total de cerca 38 milhões de euros.

Regista-se ainda um conjunto de responsabilidades contingentes (obrigações presentes como resultado de acontecimentos passados e que ainda não constituem divida à data atual) num valor estimado de 4 milhões e 315 mil euros, decorrente de processos judiciais em curso, contratos-promessa em vigor e processos expropriativos por concluir.