Foi concretizada, no passado dia 10 de dezembro, a transferência para o Município de Chaves das competências de gestão sobre um imóvel integrado no domínio privado do Estado, conhecido como Antiga Residência de Estudantes, localizado na Rua São João de Deus, na Madalena. A cerimónia decorreu no Palácio Nacional de Queluz e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O imóvel será recuperado e adaptado para fins de interesse público, retomando a sua função original como Residência de Estudantes, de forma a dar resposta às necessidades de alojamento estudantil, promover a formação académica e reforçar a atratividade do território junto da população jovem.
Este equipamento assume-se como um eixo estratégico para o reforço da dinâmica educativa e formativa em Chaves, contribuindo para a atração e fixação de jovens, para a valorização da oferta educativa existente e para a criação de melhores condições de alojamento, promovendo a igualdade no acesso à educação. A iniciativa enquadra-se ainda na estratégia municipal de valorização do património público e de criação de equipamentos estruturantes, alinhados com o desenvolvimento sustentável do concelho e com o reforço da coesão social.
A transferência foi executada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2018, que estabelece o regime de descentralização da gestão do património do Estado para os municípios, permitindo-lhes administrar, conservar e valorizar imóveis afetos a fins de interesse coletivo.
📷 Diogo Lima / MIH
