Está a decorrer, até ao próximo dia 30 de setembro de 2025, o período de discussão pública para a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Apicultura, que prevê as condições gerais de acesso às comparticipações financeiras, a fundo perdido, a conceder pelo Município aos apicultores do concelho de Chaves, proprietários de apiários.
A presente alteração visa atualizar o quadro normativo municipal, mantendo os objetivos de fomento e valorização da apicultura, mas ajustando os instrumentos às circunstâncias efetivas do setor. O montante anual do apoio financeiro a atribuir por colónia é de 3,00€ para as primeiras 30 e de 2,50€ para as restantes.
Durante esta fase, os interessados poderão consultar o projeto de alteração ao Regulamento, durante as horas de expediente, junto da Divisão de Desenvolvimento Económico, sito no Edifício Polis, Rua da Trindade, Nº17 ou AQUI
As sugestões e propostas deverão ser apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o qual deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões.
