Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 12 de junho de 2025, o período de discussão pública para a segunda alteração ao Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária, que determinam as condições gerais de acesso às comparticipações financeiras, a fundo perdido, a conceder pelo Município, aos titulares de exploração agropecuárias existentes no concelho de Chaves.
A presente alteração visa aumentar o montante anual do subsídio a atribuir pelo Município aos produtores de bovinos, ovinos, caprinos e suínos de raça bísara, por animal, considerando o impacto negativo do constante aumento dos custos de exploração, sem o correspondente aumento de receitas dos seus efetivos animais.
Durante esta fase de apreciação os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento, durante as horas de expediente, junto da Divisão de Desenvolvimento Económico, sito no Edifício Polis, Rua da Trindade, Nº17 ou AQUI
As sugestões e propostas deverão ser apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral, na Praça de Camões ou enviado através do endereço eletrónico: município@chaves.pt
