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- Orientações e Circulares Informativas
ORIENTAÇÕES E CIRCULARES INFORMATIVAS
Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas
Informação 011/2020 de 11/05/2020
Procedimentos para estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020
Orientações_Restauração e Bebidas
Regresso ao Regime Presencial dos 11.º e 12.º Anos de Escolaridade e dos 2.º e 3.º Anos dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário
Orientação nº 024/2020 de 08/05/2020
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