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Eleições Legislativas 2024

10 março

As Eleições Legislativas de 2024, também designadas por eleições para a Assembleia da República, vão decorrer a 10 de março de 2024. Os portugueses são chamados às urnas para eleger os 230 deputados da Assembleia da República e decidir o futuro Governo do País.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt. O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Informações úteis sobre as eleições para a Assembleia da República

Editais

Abertura Centros de Saúde

LOCAIS DE EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Para efeitos de emissão dos atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência, que por força de incapacidade física, necessitem de votar acompanhadas, os postos de emissão encontrar-se-ão abertos nos próximos dias 03 e 10 de março de 2024, durante o período de funcionamento das mesas de voto, entre as 08h00 e as 19h00.

Em Chaves serão emitidos no Centro de Saúde Nº2 – Fonte do Leite.

O atestado comprovativo da deficiência pode ser obtido antecipadamente ao dia da eleição, devendo o cidadão eleitor solicitar agendamento com a Unidade de Saúde Pública para o efeito, através do contacto: 276 301 922, entre as 09h00 às 17h00.

Mais informação sobre eleições acessíveis AQUI

EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO ANTECIPADO

A legislação eleitoral permite-lhe, em regime excecional, e sob determinadas condições, votar antecipadamente. Para tal, deverá inscrever-se, no período adequado, selecionando a eleição e a modalidade de voto antecipado que se adequa à sua situação. Pode ainda consultar nesta plataforma a sua inscrição, anteriormente efetuada, para cada uma das eleições a decorrer.

Os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, podem votar antecipadamente.

Deve requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma do Ministério da Administração Interna - AQUI

Assim sendo, o município de Chaves informa que os eleitores, que reúnam as condições para exercer o voto antecipado, podem fazê-lo no cumprimento da inscrição prévia, nas respetivas datas.

Saiba mais em:

https://www.cne.pt/content/eleicoes-para-assembleia-da-republica-2024

 

 

Mais informações:

Portal do Eleitor

Voto Antecipado MAI

 

 SABE ONDE VOTAR?

- Se não sabe, CONSULTE: www.recenseamento.mai.gov.pt


- Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> nº de Identificação civil sem check <espaço> data de nascimento AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007
Esta informação só estará disponível na data em que completar 18 anos.
Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I. ou CC.