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Eleições Legislativas 2022

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LOCAIS DE EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Para efeitos de emissão dos atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência, que por força de incapacidade física, necessitem de votar acompanhadas, os postos de emissão encontrar-se-ão abertos nos próximos dias 23 e 30 de janeiro de 2022, durante o período de funcionamento das mesas de voto, entre as 08h00 e as 19h00.

Em Chaves serão emitidos no Centro de Saúde Nº2 – Fonte do Leite.

O atestado comprovativo da deficiência pode ser obtido antecipadamente ao dia da eleição, devendo o cidadão eleitor solicitar agendamento com a Unidade de Saúde Pública para o efeito, através do contacto: 276 301 922, entre as 09h00 às 17h00.

Mais informação sobre eleições acessíveis AQUI

Listagem das Unidades de Saúde Locais

 

EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO ANTECIPADO

A legislação eleitoral permite-lhe, em regime excecional, e sob determinadas condições, votar antecipadamente. Para tal, deverá inscrever-se, no período adequado, selecionando a eleição e a modalidade de voto antecipado que se adequa à sua situação. Pode ainda consultar nesta plataforma a sua inscrição, anteriormente efetuada, para cada uma das eleições a decorrer.

Para mais informações, consultar as Leis Orgânicas n.ºs 3/2020, de 11 de novembro, 4/2020, de 11 de novembro e 4/2021, de 30 de novembro.

A data das eleições legislativas está fixada para 30 de janeiro de 2022.

Os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, podem votar antecipadamente.

Deve requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma do Ministério da Administração Interna - AQUI

 

Assim sendo, o município de Chaves informa que os eleitores, que reúnam as condições para exercer o voto antecipado, podem fazê-lo no cumprimento da inscrição prévia, nas respetivas datas.

 

EM MOBILIDADE - Se é eleitor, recenseado em território nacional, e pretende exercer o seu direito de voto antecipadamente, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica entre 16 e 20 de janeiro.

AR_Folheto_Mobilidade

 

ELEITORES DOENTES INTERNADOS - Se está doente e internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica - até 10 de janeiro.

AR_Voto Doentes Internados

 

ELEITORES PRESOS - Se está detido num estabelecimento prisional e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica até 10 de janeiro.

AR_Folheto_Presos

 

ELEITORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO – Se está inscrito no recenseamento eleitoral português em território nacional e se encontra deslocado no estrangeiro, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, ou em tratamento, e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.

AR_Folheto_VotoAntecipado_Estrangeiro

 

ELEITORES EM CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO – Se está recenseado em território nacional e se encontra em confinamento obrigatório decretado pelo SNS, por força da pandemia da doença COVID-19, que o mesmo tenha sido decretado até ao oitavo dia anterior ao da eleição, e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, e a morada de confinamento situa-se no concelho onde está recenseado, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica entre 20 e 23 de janeiro. Caso não possa efetuar o seu registo na Plataforma Eletrónica, poderá alguém que o represente solicitar a sua inscrição junto da sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente.

Voto Confinados

 

ELEITORES EM ESTRUTURAS RESIDENCIAIS (LARES) – Se está recenseado em território nacional, e reside em estrutura residencial (lar) ou instituição similar que se situa no concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral, e não se deve ausentar da mesma em virtude da pandemia da doença COVID-19, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica entre 20 e 23 de janeiro. Caso não possa efetuar o seu registo na Plataforma Eletrónica, poderá alguém que o represente solicitar a sua inscrição junto da sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente.

AR_Voto Residentes em Lares

 

Mais informações:

https://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/Elei%c3%a7%c3%b5es-Autarquicas-26-setembro-2021.aspx

https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/

 

 SABE ONDE VOTAR?

- Se não sabe, CONSULTE: www.recenseamento.mai.gov.pt


- Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> nº de Identificação civil sem check <espaço> data de nascimento AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007
Esta informação só estará disponível na data em que completar 18 anos.
Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I. ou CC.