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Florestas

Declaracao de Rectificacao 20_2009 de 13 de Marco – Rectifica o DL 17_2009 de 14 de Janeiro

Despacho 14031_2009 de 22 de Junho – Aprova o Regulamento do Fogo Tecnico

DL 17_2009 de 14 de Janeiro – Segunda alteracao ao Decreto-Lei 124_2006 de 28 de Junho

DL 124_2006 de 28 de Junho – Estabelece as medidas e accoes a desenvolver no ambito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incendios

Lei 20_2009 de 12 de Maio – Estabelece a transferencia de atribuicoes para os municipios

Portaria 35_2009 de 16 de Janeiro – Aprova o Regulamento de Organizacao e Funcionamento do Dispositivo de Prevencao Estrutural

Portaria 269_2010 de 17 de Maio – Define o periodo critico no ambito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incendios para 2010

Portaria 1139_2006 de 25 de Outubro – Estrutura tipo dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incendios

Resolucao do Conselho de Ministros 65_2006 de 28 de Maio – Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incendios e o Plano Operacional Municipal