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Conetividade Digital de todo o Território em fase de Consulta Pública

24 Novembro 2022

Está a decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura. Os interessados podem enviar os respetivos contributos até dia 12 de dezembro.

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.

O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos).

Para mais informação sobre a consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas “áreas brancas”, incluindo um mapa digital com a representação geográfica e tabela sobre as “áreas brancas”, consulte o site da ANACOM: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1731621

Os respetivos contributos devem ser enviados por escrito e em língua portuguesa através de correio eletrónico para o endereço concurso.areasbrancas@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.

Na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o país.