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Câmara dá regalias aos bombeiros de Chaves

23 Setembro 2015

A Câmara Municipal de Chaves vai implementar, pela primeira vez, um conjunto de regalias sociais aos bombeiros voluntários de Chaves.

A iniciativa do atual executivo camarário surge como um reconhecimento pelo trabalho prestado por estes Homens, que diariamente protegem as vidas humanas e bens do perigo, seja na prevenção, no socorro, na eliminação do perigo ou ainda de outros serviços. A implementação desta medida, que visa igualmente incentivar o voluntariado no concelho, com três corporações de bombeiros, foi aprovada na passada sexta-feira, dia 18 de setembro, em reunião de Câmara. Entretanto, o assunto será remetido à próxima sessão de Assembleia Municipal, dia 29 de setembro, com vista ao respetivo sancionamento.

Para a autarquia flaviense, num tempo em que tantas vezes parece que o consumismo, o egoísmo ou o economicismo dirigem a vida e comandam a sociedade, é reconfortante comprovar que, ainda assim, há homens e mulheres, que voluntariamente repartem diariamente abnegação, altruísmo, solidariedade e heroísmo.

As regalias sociais agora aprovadas pela Câmara serão aplicadas aos elementos dos corpos de bombeiros do município (seus familiares diretos - cônjuge/companheiro(a) e filhos) que preencham cumulativamente, os seguintes requisitos: ter mais de 16 anos, possuir categoria igual ou superior a cadete, constar dos quadros homologados pelo Serviço Nacional de Bombeiros, ter mais de dois anos de atividade no quadro, estar em atividade ou inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões, entre outros requisitos.

Os bombeiros passam assim a beneficiar das seguintes regalias sociais:

  • Isenção do pagamento da taxa das licenças de construção, ampliação ou modificação de casa de habitação própria e permanente;
  • Aplicação mensal da tarifa social de consumo de água;
  • Atribuição de um passe mensal gratuito, por agregado familiar, nos Transportes Urbanos de Chaves;
  • Redução de 15%, sobre a tabela geral – época baixa, no termalismo terapêutico, uma vez por ano/elemento, nas Termas de Chaves;
  • Redução de 5%, sobre a tabela geral, nos tratamentos de bem-estar, uma vez por ano/elemento, nas Termas de Chaves;
  • Atribuição de 5 bolsas de estudo, no valor de 50€/mês, a filhos de bombeiros, falecidos em serviço ou com doença contraída no desempenho de funções, assentes em critérios expressos no regulamento municipal de bolsas;
  • Concessão, pela Câmara Municipal, das distinções honoríficas de coragem e abnegação, de serviços distintos e de dedicação pública, sob proposta dos comandantes das corporações de bombeiros e compreendendo, cada uma, os graus ouro, prata e cobre;
  • Apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções;
  • Acesso gratuito às iniciativas desportivas e culturais da Câmara Municipal;
  • Utilização gratuita dos equipamentos desportivos da autarquia – Piscina do Tabolado (três horas/semana/corporação) e Pavilhão Desportivo (duas horas/semana/corporação).