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Esclarecimento sobre o processo de Loteamento de edificação na Avenida Tenente Valadim para comércio e serviços

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16 Setembro 2021

O Município vem informar que, na sequência do processo de loteamento levado a cabo na Avenida Tenente Valadim, edificação destinada a comércio e serviços do Pingo Doce e titulada pela empresa Flavigrês, foram realizadas várias diligências em matéria de controlo da legalidade das operações urbanísticas levadas a cabo pelo serviço municipal de fiscalização, com o processo n.º 118/FIS/2020.

No decorrer do referido processo de fiscalização foram realizadas diversas ações de acompanhamento que contemplaram, entre outras, a Elaboração da Ficha de Acompanhamento de Operações Urbanísticas com a descrição detalhada dos trabalhos, instauração de processos de contraordenação, auto de embargo e suspensão da obra.

Memorando Divisão Gestão Ordenamento Território