Em 2019, foi aprovado o Programa Regressar enquanto programa estratégico de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus descendentes, para fazer face às necessidades de mão-de-obra que se fazem sentir em vários setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico.
Face ao interesse e procura significativos, inclusivamente no contexto atual de crise pandémica e de acentuada incerteza económica, o programa foi prorrogado até ao final de 2023, com reforço dos instrumentos de política pública nele integrados.
Destacam-se entre as alterações e novas medidas:
- Educação, formação profissional e ensino superior: respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar e incentivo ao regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente específico para emigrantes e lusodescendentes;
- Mobilidade geográfica e apoios ao emprego: implementação de uma medida de apoio financeiro a conceder aos emigrantes, seus descendentes ou familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental e a criação de instrumentos de apoio à inserção em emprego, nomeadamente no âmbito de medidas de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego;
- Medida Fiscal: promoção de iniciativas legislativas adequadas à prorrogação, até 2023, do regime fiscal integrado no Programa Regressar.
Mais informações sobre o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal e no IEFP
O Programa Regressar é uma iniciativa das áreas governativas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Economia, Negócios Estrangeiros e Finanças.