No âmbito da suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, desde o passado dia 22 de janeiro, em contexto do renovado estado de emergência, os Agrupamentos de Escolas têm vindo a assegurar o acolhimento dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais.
As escolas do setor público, designadas para esta prestação de serviço, Escola Secundária Dr. António Granjo, Escola Secundária Dr. Júlio Martins, Escola Básica de Vidago e a Escola Básica e Secundária Fernão de Magalhães, também integram no acolhimento os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino particular.
Os interessados, com filhos com idade igual ou superior a 3 anos, deverão entrar em contacto direto com as escolas designadas, apresentando as suas necessidades, no cumprimento dos requisitos legais para o efeito, ao abrigo do Decreto Nº 3-C/2021 de 22 de janeiro.
Este recurso, aplica-se quando a mobilização de trabalhadores para o serviço ou prontidão impossibilite a prestação de assistência aos filhos ou dependentes a cargo, nomeadamente, profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas; trabalhadores de serviços públicos essenciais; trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais; trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas, bem como de outros serviços essenciais; trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica.
Recorde-se que o Município tem garantido o apoio no fornecimento de refeições escolares, em muitos casos ao domicílio, a todos os alunos do concelho, detentores de escalão SASE e/ou referenciados pelos agrupamentos escolares.