Na sequência da divulgação da nota informativa, publicitada em 04/05/2020, e relativamente ao assunto identificado em epígrafe, informam-se os interessados e potenciais beneficiários, dos seguintes desenvolvimentos.
Por comunicação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, datada de 11/05/2020, veio a ser informado o Município de Chaves de que, na sequência da falha de comunicação da deliberação dos órgãos municipais quanto à redução do IMI familiar 2020, aquando do competente registo no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária (AT) procederá, a título excecional, à programação da reliquidação do IMI, tendo em consideração tal redução.
Mais se informa que, tal procedimento será despoletado pela AT, após o términus do prazo de cobrança do imposto que se encontra em curso - maio de 2020.
Para eventuais esclarecimentos e informações adicionais, o Município disponibiliza os seguintes contactos: e-mail: imi.dependentes@chaves.pt
telef. 276 340 500.