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Autarquia adota medidas de caráter extraordinário de combate ao COVID-19

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26 Março 2020

Devido à pandemia Covid-19 a autarquia de Chaves tomou medidas de carácter social e económico, como a criação de uma linha de emergência social, cooperação com as unidades locais de saúde ou pagamento imediato de faturas e medidas de caráter preventivo, como a higienização e desinfestação das ruas, encerramento dos locais de atendimento ao público ou suspensão da feira semanal.

A Câmara Municipal de Chaves, na sequência das orientações emanadas pelas autoridades competentes e no âmbito do estado de emergência nacional, decidiu implementar um conjunto de medidas temporárias e preventivas de forma a reduzir o risco de eventual contágio pelo COVID-19.

A extensa lista de medidas surgem no contexto de emergência de saúde pública de âmbito nacional e internacional, acompanhando a dinâmica de evolução epidemiológica do CORONAVÍRUS no território nacional, e sobretudo regional, com previsão de que o pico seja atingido em meados de maio.
O autarca flaviense, Nuno Vaz, apela à serenidade e colaboração de todos os flavienses para ultrapassar “este grande momento de aflição nacional”. Entende ainda que “o compromisso de cada um de nós é fundamental para o sucesso coletivo”, que não depende apenas das entidades públicas, mas da sociedade civil com comportamentos responsáveis de cada um.

Apela ainda ao reforço de comportamentos de higiene pessoal, sendo fundamental colocar em prática o distanciamento social decretado pelas entidades competentes. “É necessário cortar com as cadeias de transmissão, garantindo a responsável quarentena daqueles que chegam ao concelho vindos de outras localidades e países, e que se assim não fizerem colocam em risco toda a população local, maioritariamente sénior. É também um dever cívico “reportar às autoridades comportamentos que coloquem em risco a saúde pública”, declara ainda Nuno Vaz.
Na salvaguarda da saúde pública e do interesse da comunidade, a autarquia flaviense já implementou um conjunto amplo de medidas de caráter social, preventivo e laboral.

DE CARÁTER SOCIAL

- Criação de uma linha de emergência social que pode ser acedida via telefone (276 340 508) ou via email (emergência.social@chaves.pt). Esta linha pretende dar resposta à população mais vulnerável, nomeadamente pessoas idosas e /ou portadores de deficiências que não tenham retaguarda familiar, no sentido de assegurar as condições mínimas de sobrevivência, garantindo, por esta via, a entrega de géneros alimentares e medicamentos ao domicílio, em colaboração com IPSS’s e Juntas de Freguesia do concelho;
- Cooperação com as Unidades de Saúde, através do apoio infraestrutural para instalação da tenda de campanha na Unidade Hospitalar de Chaves e junto do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso, a disponibilidade de cedência de veículos e motoristas para deslocações de apoio às populações mais distantes, assim como a cedência de pavilhões, em caso de necessidade, e aquisição de equipamentos de proteção individual;
- Pagamento imediato de todas as faturas emitidas pelos fornecedores do município, de forma a minimizar os efeitos de recessão económica no concelho;
- Prorrogação excecional do prazo de pagamento das faturas de água/saneamento/resíduos sólidos urbanos e das rendas de habitação social, por um período adicional de 90 dias, cujo vencimento ocorra até ao final do primeiro semestre de 2020;
- Suspensão do corte de abastecimento de água e de eventuais processos de despejo de habitações sociais;
- Suspensão do pagamento do estacionamento de superfície até ao final do mês de maio de 2020;
- Reforçar meios humanos e materiais alocados ao Gabinete de Proteção Civil Municipal;
- Manutenção do apoio social às populações mais vulneráveis, em coordenação com as IPSS do concelho, e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos do escalão A e B, que o solicitem.

DE CARÁTER PREVENTIVO

- Higienização e desinfeção de ruas, no perímetro histórico, núcleo habitacional e áreas críticas, em colaboração com os Bombeiros;
- Corte dos acessos locais fronteiriços, utilizados como passagens pelas populações raianas, com a colocação de elementos em betão, cedidos pelas Infraestruturas de Portugal, nas localidades de fronteira de Segirei, S. Vicente da Raia, Travancas, Mairos, Lama de Arcos, Vilarelho da Raia e Soutelinho da Raia;
- Proceder à suspensão temporária dos Transportes Urbanos de Chaves (TUC);
- Encerramento do Aeródromo Municipal de Chaves, exceto voos estatais, proteção civil, humanitários e serviços públicos obrigatórios;
- Encerramento dos locais de atendimento ao público, designadamente Balcão Único, Serviços descentralizados de Água e Saneamento, Espaço do Cidadão e Atendimento ao Emigrante;
- Encerramento do Parque de Estacionamento Coberto do Centro Histórico, exceto a portadores de avença;
- Encerramento do Parque de Campismo do Rebentão;
- Encerramento dos Parques infantis municipais;
- Encerramento das instalações sanitárias públicas;
- Restrição do acesso aos Cemitérios Municipais;
- Corte do abastecimento de água nos bebedouros públicos existentes nos espaços públicos, designadamente no espaço Polis;
- Encerramento de todos os Equipamentos Municipais;
- Adiamento de todas as iniciativas/eventos municipais;
- Suspensão da Feira Semanal;
- Suspensão do Transporte Urbano Transfronteiriço (TUT).

RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Com vista a mitigar o risco de transmissão secundária a autarquia definiu para os seus funcionários:
- Recurso ao teletrabalho, sempre que o mesmo seja possível;
- Nas atividades municipais, em que não seja possível o recurso ao teletrabalho, a execução do trabalho é garantida através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores, salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS (Direção Geral de Saúde);
- As reuniões de trabalho são, sempre que possível, realizadas por videoconferência;
- Salvaguarda do direito dos trabalhadores à totalidade da sua remuneração.

Os Serviços Municipais encontram-se condicionados, contudo apela-se aos munícipes para que os procurem em situações essenciais e/ou inadiáveis, devendo ser privilegiado o contacto telefónico (276 340 500) ou eletrónico (municipio@chaves.pt).


A página do município possibilita ainda contactos não presenciais onde é possível para falar com o executivo, pode selecionar o vereador de acordo com as suas áreas de intervenção, para os quais podem enviar as vossa comunicações. Também é possível expor preocupações através do aplicativo “à escuta – diga-nos o que pensa”, e assim obter uma resposta imediata sem sair de casa. Nesta fase privilegie o contacto digital.

O Município de Chaves continuará a monitorizar a evolução da pandemia, através dos seus serviços, em cooperação com as diferentes entidades responsáveis, tomando as medidas que se vierem a mostrar necessárias e aconselhadas pelas Autoridades de Saúde.

Por fim apela-se à população em geral que adote comportamentos responsáveis de acordo com as medidas decretadas pela Direção Geral de Saúde.