No passado dia 17 de março, teve lugar no edifício da autarquia a primeira reunião do Conselho do Orçamento Participativo (OP) do Município de Chaves. A sessão de trabalhos serviu para preparar o novo ciclo (para 2015) deste mecanismo democrático e definir estratégias e procedimentos de atuação, junto da população flaviense, com vista à divulgação desta iniciativa.
O Conselho do Orçamento Participativo conta com a participação do Presidente da Câmara de Chaves, do Presidente da Assembleia Municipal, dos líderes dos grupos municipais com assento na Assembleia Municipal, do Vereador responsável pela área financeira da Câmara, de um representante das Juntas de Freguesia, um representante de uma associação cívica e um representante do setor público com experiência na área da democracia participativa. Cabe ao Conselho do OP contribuir positivamente para a melhoria desta iniciativa e impulsionar um conjunto de “boas práticas” entre as várias entidades locais e os flavienses.
Entre outros assuntos, o Conselho do OP analisou a proposta de regimento, para posterior aprovação, bem como a verba a afetar ao processo.
O Orçamento Participativo surgiu como forma de incentivar o diálogo entre a sociedade civil e os Órgãos eleitos, na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis. Esta iniciativa pretende contribuir para uma educação cívica, permitindo aos cidadãos aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum, adequando as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas.
O montante máximo dos investimentos para as intervenções/ações de requalificação urbanística de espaços público pode ir até aos 250.000€ e as ações de promoção e dinamização de projeto de âmbito social, cultural e desportivo o montante é de 50.000€.
Poderão participar cidadãos maiores de 18 anos, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes do concelho.
A apresentação pública do Orçamento Participativo para 2015 terá lugar no dia 10 de abril, pelas 21h00, no Auditório Engº Luiz Coutinho.